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TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. Condições de Utilização do Website
Ao aceder ao Website, o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da E-4ARCA, Unipessoal Lda.
A E-4ARCA, Unipessoal Lda. é uma sociedade comercial por quotas constituída e existindo de acordo com a lei Portuguesa, com sede na Rua da Gandra 46, 3º Esq., código postal 4445-448, freguesia de Ermesinde e concelho de Valongo, Portugal, com número de matrícula e de pessoa coletiva 515996033 e com o capital social integralmente subscrito e realizado de EUR 2.000,00 (dois mil euros) (doravante “E-4ARCA”). O objeto social da E-4ARCA corresponde à criação, desenvolvimento e utilização de portais web, aplicações móveis e programas para quaisquer equipamentos informáticos, para intermediação de compra, venda, divulgação, armazenagem e distribuição de qualquer produto e equipamento de confeção portuguesa, podendo também comercializar os mesmos, à distância por grosso e a retalho, através de portais web, dispositivos móveis ou outros canais de comunicação.
Assessoria a empresas ou entidades que se dediquem à produção de produtos agrícolas e/ou industriais ou à prestação de serviços através de dispositivos móveis ou por internet e outros conexos; prestação de serviços e assessoria administrativa, financeira, económica e de gestão a terceiros, sejam pessoas coletivas ou singulares; a aquisição e alienação, gestão e exploração de bens móveis e imóveis, incluindo patentes, marcas, licenças, autorizações de uso e outros direitos de propriedade industrial. Todas as atividades descritas poderão ser executadas em colaboração com terceiros incluindo a execução e promoção de todas as atividades que direta e indiretamente se relacionam com o presente objeto social e tudo na mais ampla aceção possível.
O Website da E-4ARCA permite aos Utilizadores aceder a um conjunto de informações online, que poderão incluir informações relacionadas com determinados artigos e serviços prestados pela sociedade e pelos parceiros desta. O Website contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o "Conteúdo"), e pode dar acesso a software privado específico, utilizado em conexão com a navegação e a utilização de funções disponibilizadas no Website.
O acesso e o uso do Website da E-4ARCA encontram-se sujeitos às presentes Condições de Utilização, bem como a quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
A E-4ARCA recomenda que o Utilizador leia atentamente as presentes Condições de Utilização. Se não aceitar e não se comprometer a respeitar cada um dos presentes termos e condições, não ficará autorizado a aceder ou a utilizar de outro modo o Website da E-4ARCA, o seu Conteúdo, os seus Serviços ou o Software incluídos no mesmo.
O acesso e a utilização pelos Utilizadores do Website da E-4ARCA implica a sua aceitação e o compromisso da sua parte, de respeitar todos e cada um dos termos e condições a seguir estabelecidos. Se estiver a utilizar o Website da E-4ARCA em nome de outrem ou em nome de uma instituição, confirma que aquele que está a representar também concorda com os termos e condições, comprometendo-se a cumpri-los.
As presentes Condições de Utilização poderão ser alteradas, modificadas, ampliadas ou atualizadas pela E-4ARCA, em qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer novos artigos e serviços, Conteúdo e software que se apresentem no Website ficarão também sujeitos às presentes Condições de Utilização, com efeitos a partir da data da sua utilização. Recomendamos que o Utilizador consulte o Website de forma periódica, a fim de se manter atualizado relativamente a quaisquer alterações e atualizações.
Acesso ao Website da E-4ARCA
O acesso a alguns seus conteúdos do Website da E-4ARCA poderá estar condicionado ao registo prévio dos Utilizadores, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. A E-4ARCA envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível. Não obstante, a E-4ARCA reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A E-4ARCA não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A E-4ARCA não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos. A E-4ARCA reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo do Website.
Correta utilização do Website da E-4ARCA
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website bem como dos conteúdos e serviços que nele sejam prestados com fins ou efeitos lícitos, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:
a) Fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
b) Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website, sem cumprir as condições exigidas para dito tal acesso.
c) Introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.
d) Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da E-4ARCA, dos seus associados ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
e) Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto nos casos em que tenha a autorização do titular dos direitos ou que seja legalmente permitido.
f) Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da E-4ARCA ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como dos dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.
g) Obter e tentar obter os conteúdos, serviços ou artigos oferecidos na Web utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano ou inutilização da página web e/ou dos seus conteúdos.
O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website www.4arca.pt em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da E-4ARCA ou dos seus clientes, para outros utilizadores do Website ou terceiros.
A E-4ARCA reserva-se ao direito de retirar todos os comentários que provoquem distúrbios à ordem ou segurança pública ou que, em seu entender, não resultem adequados para sua publicação. Em qualquer caso, a E-4ARCA não será responsabilizada pelas opiniões dos utilizadores.
No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições de Utilização por parte do Utilizador, a E-4ARCA reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website, ou inclusivamente a terminar o serviço prestado.
Indemnização
O Utilizador compromete-se a isentar e exonerar de responsabilidade a E-4ARCA e os seus representantes, gerentes, trabalhadores, contratados, agentes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados e prestadores de serviços em geral, relativamente a quaisquer perdas, responsabilidades, gastos, danos e custos – incluindo pelos honorários de advogados e custas judiciais razoáveis –, decorrentes ou resultantes da utilização pelo Utilizador do Website ou de qualquer violação das presentes Condições de Utilização por aqueles.
Se o Utilizador provocar uma alteração técnica do Website ou dos sistemas que transmitem o Website, quer ao próprio, quer a outros utilizadores, o mesmo compromete-se a assumir a responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades, gastos, danos e custos – incluindo pelos honorários de advogados e custas judiciais razoáveis – que decorram ou resultem desta alteração. A E-4ARCA reserva-se o direito de assumir, por conta própria, a defesa e o controlo exclusivos em qualquer matéria que, caso contrário, poderia ficar sujeita a indemnização pelo utilizador e, neste caso, o mesmo compromete-se a colaborar com a E-4ARCA, nessa defesa.
Propriedade intelectual e industrial e nome de domínio
A E-4ARCA é titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Website www.4arca.pt, assim como dos elementos contidos no mesmo, tais como imagens, som, áudio, vídeo, códigos informáticos, software, nomes comerciais, marcas, logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos conteúdos utilizados, etc. ou possui a devida autorização dos titulares para a sua inclusão.
A navegação ou aquisição de um artigo ou serviço, não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos artigos ou serviços/ou dos elementos contidos no Website da E4ARCA. Não obstante, o Utilizador poderá visualizar o Conteúdo do Website e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu PC ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal.
O nome do domínio 4ARCA.pt é propriedade exclusiva da E-4ARCA. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.
Exclusão de garantias e responsabilidades
O acesso e a utilização do Website é da total responsabilidade do Utilizador. A E-4ARCA não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou gastos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:
- interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da E-4ARCA.
- intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.
- uso indevido ou inadequado do Website.
- erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.
- os danos que possam sofrer os equipamentos do Utilizador, uma vez que estes estão sob a sua responsabilidade. Eventuais reparações de danos e prejuízos do Utilizador imputadas à E-4ARCA que resultem de uma falta devidamente estabelecida contra si corresponderá ao prejuízo direto, pessoal e certo ligado à falta, com a expressa exclusão dos danos indiretos e até a um montante máximo igual ao valor de artigos e serviços solicitados e pagos.
Política de Privacidade
Os dados pessoais fornecidos pelo titular através da interação com o Website ou no uso das suas Funcionalidades serão processados e armazenados informaticamente pela E-4ARCA, no âmbito de relações pré-contratuais ou contratuais, incluindo qualquer situação decorrente ou relacionado com a relação contratual ou pré-contratual, independentemente da sua natureza.
A E-4ARCA recomenda a leitura atenta da Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a E-4ARCA trata os dados pessoais que lhe são fornecidos, as normas de segurança utilizadas para proteção dos dados e explica os direitos que assistem aos Titulares dos Dados, a qual o Utilizador poderá consultar através do link Política de Privacidade
2. Marketplace 4ARCA
O Marketplace “4ARCA” é uma aplicação baseada na web, acessível através de qualquer browser através do domínio www.4arca.pt bem como de outros subdomínios, os quais se consideram parte integrante do mesmo (“Website”). Consideram-se também parte integrante do Marketplace 4ARCA as interfaces de utilizador, o código de programação e a estrutura de base de dados que permite o funcionamento do mesmo.
O Marketplace “4ARCA” é propriedade e está sob a manutenção da E-4ARCA.
O Marketplace 4ARCA permite a divulgação, disponibilização e comercialização de artigos e serviços de origem portuguesa, a revendedores e clientes finais designadas por “Funcionalidades”. O conjunto de informações disponíveis sobre um artigo e/ou serviço na 4ARCA designa-se por ”Artigo e/ou Serviço”.
A 4ARCA permite também que o Utilizador se inscreva como Vendedor e/ou Cliente que utilizem as suas Funcionalidades. Ao concluir o processo, o Utilizador deverá aceitar partilhar, entre outros, os seguintes dados pessoais com a E-4ARCA para a utilização de funcionalidades: nome, número de identificação fiscal, contacto telefónico, morada, e endereço de correio eletrónico.
Para além das Funcionalidades do Marketplace 4ARCA, poderão ser disponibilizadas outras funcionalidades, as quais podem depender de entidades externas à E-4ARCA, ainda que surjam, do ponto de vista da interface de utilizador, integradas. Estas funcionalidades não se consideram funcionalidades do Marketplace 4ARCA, dependendo parcialmente ou totalmente de entidades externas à E-4ARCA, independentemente de estas dependências estarem ou não explícitas para o Utilizador, ou da relação estabelecida entre a E-4ARCA e as entidades externas em causa.
Tanto a E-4ARCA como a 4ARCA poderão, no âmbito do plano de desenvolvimento da E4ARCA, ser transmitidos a outra empresa, em resultado de processo de venda, fusão, reorganização ou dissolução, ou qualquer outro semelhante.
O Marketplace 4ARCA pode ser terminado em qualquer momento, comprometendo-se a E4ARCA a notificar com antecedência apenas os Vendedores que tiverem em falta perante a entidade algum valor relativo a comissões em dívida.
Informações gerais sobre os Utilizadores
Utilizadores
Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo que, através da interação com o Marketplace 4ARCA faça uso das suas Funcionalidades. Como o uso das Funcionalidades está dependente de registo, considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que envie qualquer informação através do processo de registo no Marketplace 4ARCA, mesmo que o registo não seja concluído.
Menores
O Marketplace 4ARCA não se destina a ser utilizado por menores de idade pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com a 4ARCA.Por esse motivo, menores não devem interagir ou fornecer informações através da 4ARCA. Os pais ou encarregados de educação devem monitorizar a utilização da Internet que é feita pelos menores e não devem permitir que estas Condições de utilização sejam violadas. A suspeita ou constatação de utilização do Marketplace 4ARCA por um menor deve ser comunicada com a maior brevidade possível à E-4ARCA a qual se compromete a envidar todos os esforços possíveis para eliminar as informações respeitantes ao mesmo que tenha em sua posse, não podendo a E-4ARCA ser considerada responsável pela utilização dessas informações que possa ter ocorrido ou venha a ocorrer.
Clientes
Os Utilizadores que iniciem o processo de compra de algum dos artigos e serviços disponibilizados no Marketplace 4ARCA são designados por “Clientes”, mesmo que o processo de inscrição não seja concluído.
Vendedores
Os artigos comercializados e os serviços disponibilizados no Marketplace 4ARCA são produzidos, disponibilizados e geridos por “Vendedores”, sendo a utilização do Marketplace 4ARCA da total responsabilidade do seu Vendedor. Os Vendedores são Utilizadores que, em nome pessoal ou em representação de uma instituição legalmente constituída, iniciaram e concluíram o processo de disponibilização de pelo menos um artigo ou serviço. Cada Vendedor acede aos Artigos e Serviços que tiver carregado para o Marketplace através de um subdomínio, através da sua identificação e palavra-chave de Utilizador. Cada subdomínio está associado a uma Conta de Vendedor, a qual os Vendedores deverão configurar. Para além da configuração das definições de Conta de Vendedor, os Vendedores podem partilhar, parcialmente ou totalmente, o acesso à configuração e visualização de informações dos Artigos por si carregados na plataforma com outros Utilizadores, os quais passarão, assim, a ser também Vendedores dessa Conta.
3. Condições de Utilização do Marketplace 4ARCA
Aplicação
As presentes Condições de Utilização aplicam-se exclusivamente ao Marketplace 4ARCA e estabelecem as normas de funcionamento do mesmo no que toca às suas “Funcionalidades” e “Funcionalidades externas”.
Funcionalidades
As “Funcionalidades” são funcionalidades desenvolvidas pela E-4ARCA e incluídas no 4ARCA, as quais dependem em exclusivo do próprio 4ARCA e/ou dos serviços de alojamento no qual o mesmo se encontra. Diferem das Funcionalidades externas por não terem uma única entidade externa responsável pelo desenvolvimento e manutenção das mesmas, sendo certo que podem depender da interação e/ou ação de outros agentes externos à E-4ARCA. Por este motivo, a E-4ARCA não poderá assumir a responsabilidade por eventuais prejuízos que possam advir do não funcionamento das mesmas, para os Utilizadores ou para instituições que estes representem.
A lista de funcionalidades assim como o seu mecanismo de funcionamento encontra-se detalhado nos Termos de Utilização do website.
Pagamento de comissões pela atividade da E-4ARCA
Os métodos de pagamento disponíveis poderão ser uma parte ou a totalidade dos seguintes, em função de critérios de disponibilidade da E-4ARCA ou do Vendedor: Referência Multibanco, MB Way, Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Transferência Bancária e funcionalidade Paypal. Não são possíveis reembolsos automáticos de pagamentos efetuados, sendo responsabilidade do Vendedor proceder ao reembolso através dos seus próprios meios, nos casos em que tal se justifique.
Emissão de fatura-recibo dos pagamentos
A E-4ARCA permite, através da integração de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, a emissão de faturas-recibo dos pagamentos efetuados. Com a realização de qualquer venda, a E4ARCA emitirá uma fatura ao Cliente com o valor da mesma. Posteriormente, o vendedor emitirá uma fatura ao 4ARCA sobre a venda do artigo ou serviço deduzindo a comissão acordada.
Comissão pela utilização do Marketplace 4ARCA
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Pela divulgação e comercialização de Artigos, a E-4ARCA receberá uma comissão sobre o valor de venda, acordado com o Vendedor.
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Pela divulgação e comercialização de artigos no regime b2b, a E-4ARCA, para além da comissão sobre o valor de venda dos artigos, acordada com o Vendedor, terá direito a uma prestação, de natureza mensal, que corresponde ao serviço de divulgação dos mesmos no Marketplace.
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Pela divulgação e comercialização de serviços, a E-4ARCA terá direito a uma prestação, de natureza mensal, que corresponde ao serviço de divulgação dos mesmos no Marketplace.
Política de utilização responsável
Os Utilizadores comprometem-se a fazer uma utilização do Marketplace 4ARCA de acordo com as funcionalidades descritas e com o objetivo do mesmo. A utilização abusiva que coloque em risco a segurança da plataforma poderá levar ao bloqueio do acesso de um Utilizador temporária ou definitiva, sem aviso prévio.
A E-4ARCA não se responsabiliza pela prestação de qualquer serviço e/ou artigo, por parte dos seus Vendedores, que, entre outras:
a) Não reúna as condições publicitadas;
b) Seja prestado de forma defeituosa ;
A E-4ARCA não se responsabiliza de qualquer incumprimento por parte do Vendedor designadamente relativa às condições de venda, preço, período de entrega disponibilizado na plataforma online.
Compete aos Vendedores garantir o cumprimento das responsabilidades legais associadas à atividade que prestam e aos artigos e/ou serviços divulgados no Marketplace 4ARCA.
4. Comunicações
Qualquer comunicação que o utilizador deseje realizar à E-4ARCA, deverá realizá-la enviando comunicação escrita dirigida à E-4ARCA.
O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização da Web, e/ou a aquisição de artigos ou serviços.
5. Legislação aplicável
As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
6. Resolução de Litígios
Caso tenha uma queixa, sugestão ou pedido de esclarecimento sobre as Condições de Utilização do Website e/ou do Marketplace 4ARCA, deve remeter uma comunicação escrita para E-4ARCA, Lda, Rua da Gandra 46, 3º Esq., código postal 4445-448, freguesia de Ermesinde e concelho de Valongo, Portugal ou através do endereço de correio eletrónico info@4arca.pt. Procuraremos responder-lhe com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.
Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições de Utilização ou com a utilização do Website ou do Marketplace 4ARCA, deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.
7. Entrada em Vigor
Os presentes Termos de Utilização entraram em vigor a 23 de julho de 2020